Decreto Executivo Nº 64.959 - 04 de Maio de 2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020  É citada por Decreto Executivo 15 - CVS, de 30 de Junho de 2020  Foi revogado por Decreto Executivo 66.554, de 09 de Março de 2022  Máscaras Faciais, Equipamento de Proteção Individual, Medidas de Segurança, Coronavirus, Coronavírus Relacionado à Síndrome Respiratória Aguda Grave, Quarentena, Infecções por Coronavirus, Pandemias Texto em Português Veja mais
Comunicado Nº 15 - CVS-DVST-SAMA - 04 de Maio de 2020 Orientações sobre sepultamento durante a pandemia de Covid-19. País/região do ato: Brasil Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo Cita Portaria 1 - CVS, de 09 de Janeiro de 2019  Cita Resolução SS 28 - Rep, de 25 de Feveiro de 2013  Sepultamento, Infecções por Coronavirus, Pandemias, Práticas Mortuárias, Vigilância Sanitária, Equipamento de Proteção Individual Texto em Português Veja mais